RHC 197424 - DECISAO

RHC 197424 - DECISAO

Nego provimento ao habeas corpus por não se verificar ilegalidade ou mora estatal; o trâmite processual foi considerado regular e razoável, com reavaliações periódicas da custódia, e aplica-se o entendimento de que a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo na instrução (Súmula 21 do STJ).

Parties
Paciente: ERASMO SEVERO DA SILVA; Réu: LUCIANO PEREIRA VALÉRIO; Réu: JOÃO CARLOS ARAÚJO DE SOUZA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

ERASMO SEVERO DA SILVA

Paciente

LUCIANO PEREIRA VALÉRIO

Réu

JOÃO CARLOS ARAÚJO DE SOUZA

Réu

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 eficácia da pronúncia quanto à alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Nego provimento ao habeas corpus por não se verificar ilegalidade ou mora estatal; o trâmite processual foi considerado regular e razoável, com reavaliações periódicas da custódia, e aplica-se o entendimento de que a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo na instrução (Súmula 21 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.