HC 914705 - ACORDAO

HC 914705 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, porque o feito é complexo (cinco réus, homicídio qualificado relacionado a facções), tramita regularmente sem desídia do juízo de primeiro grau, houve reinclusão de corréu que motivou cancelamento de audiência e há suspensão de prazos determinada por ofício/ato conjunto até 31/5/2024; por essas razões manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JHONNY LENNON KUBICZEWSKI PINTO; Corréu: ALESSANDRO ROSENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (turma)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoabilidade E Proporcionalidade, Suspensão De Prazos Em Estado De Calamidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoabilidade E Proporcionalidade Suspensão De Prazos Em Estado De Calamidade

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Parties

JHONNY LENNON KUBICZEWSKI PINTO

Agravante

ALESSANDRO ROSENE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, porque o feito é complexo (cinco réus, homicídio qualificado relacionado a facções), tramita regularmente sem desídia do juízo de primeiro grau, houve reinclusão de corréu que motivou cancelamento de audiência e há suspensão de prazos determinada por ofício/ato conjunto até 31/5/2024; por essas razões manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.