HC 912910 - DECISAO

HC 912910 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que foi concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura ao paciente, o que torna desnecessária a apreciação do pedido; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: GLEISSON MARQUES FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente De Objeto Instrução Criminal

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Parties

GLEISSON MARQUES FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda superveniente de objeto
  3. 3 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que foi concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura ao paciente, o que torna desnecessária a apreciação do pedido; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.
  • Publique-se.