RHC 197933 - DECISAO

RHC 197933 - DECISAO

Verificou-se que, diante da movimentação processual concreta (prisão em flagrante em 21/07/2023, indiciamento em 28/09/2023, denúncia em 20/10/2023, recebimento em 26/10/2023, resposta à acusação em 10/02/2024 e designação de audiência para 08/10/2024) não há desídia do juízo nem excesso de prazo injustificado; aplicando-se o juízo de razoabilidade previsto no art. 5º, LXXVIII, CF e na jurisprudência do STJ, concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva em razão do risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise da duração do processo

Ratio Decidendi

Verificou-se que, diante da movimentação processual concreta (prisão em flagrante em 21/07/2023, indiciamento em 28/09/2023, denúncia em 20/10/2023, recebimento em 26/10/2023, resposta à acusação em 10/02/2024 e designação de audiência para 08/10/2024) não há desídia do juízo nem excesso de prazo injustificado; aplicando-se o juízo de razoabilidade previsto no art. 5º, LXXVIII, CF e na jurisprudência do STJ, concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva em razão do risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço da ação impetrada e DENEGO a ordem de habeas corpus
  • Recomenda ao Juízo a quo que designe audiência de instrução e julgamento para data próxima