HC 915316 - DECISAO

HC 915316 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou demora irrazoável e injustificada: o processo é complexo, com 22 denunciados e desmembramentos, há atos processuais recentes e audiência de instrução designada, circunstâncias que justificam maior dilação temporal e afasto o reconhecimento de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JONATA GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Associação Criminosa Armada, Desmembramento De Autos, Audiência De Instrução E Julgamento
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Parties

JONATA GOMES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 consideração da complexidade do feito como justificativa para dilação de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou demora irrazoável e injustificada: o processo é complexo, com 22 denunciados e desmembramentos, há atos processuais recentes e audiência de instrução designada, circunstâncias que justificam maior dilação temporal e afasto o reconhecimento de excesso de prazo.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Denego o habeas corpus.