HC 910566 - DECISAO

HC 910566 - DECISAO

Verificou-se que o recurso de apelação foi recebido pelo tribunal de origem em 17/04/2024 e encontra-se concluso para relator em 06/06/2024; considerando a jurisprudência desta Corte que coteja o prazo de julgamento com a extensão da pena imposta, o tempo decorrido não configura excesso de prazo capaz de ensejar concessão do habeas corpus; assim, nega-se a ordem, com recomendação de maior celeridade ao tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCOS FELIPE GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sustentação Oral, Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sustentação Oral Colegialidade

Case Brief

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Parties

MARCOS FELIPE GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação criminal
  2. 2 possibilidade de sustentação oral em decisão monocrática
  3. 3 colegialidade e decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso de apelação foi recebido pelo tribunal de origem em 17/04/2024 e encontra-se concluso para relator em 06/06/2024; considerando a jurisprudência desta Corte que coteja o prazo de julgamento com a extensão da pena imposta, o tempo decorrido não configura excesso de prazo capaz de ensejar concessão do habeas corpus; assim, nega-se a ordem, com recomendação de maior celeridade ao tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Expeça-se recomendação ao tribunal de origem para que imprima maior celeridade no julgamento do recurso de apelação