HC 918264 - DECISAO

HC 918264 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo é complexo (múltiplos acusados, diligências, provas), sofreu impacto pela pandemia, houve reanálises periódicas da custódia e já foi proferida decisão de pronúncia com sessão de julgamento agendada, circunstâncias que, em juízo de razoabilidade e à luz da jurisprudência (Súmula 21/STJ), afastam a coação ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar (prisão preventiva)
  2. 2 formação da culpa e designação da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 valoração da complexidade processual e efeitos da pandemia nas diligências

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo é complexo (múltiplos acusados, diligências, provas), sofreu impacto pela pandemia, houve reanálises periódicas da custódia e já foi proferida decisão de pronúncia com sessão de julgamento agendada, circunstâncias que, em juízo de razoabilidade e à luz da jurisprudência (Súmula 21/STJ), afastam a coação ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Recomendação de urgência na conclusão do feito