HC 871850 - DECISAO

HC 871850 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprova desídia estatal ou retardo injustificado no julgamento da apelação: o processo foi redistribuído, houve diligências relativas à disponibilização de áudios e sucessivas intimações da defesa para apresentar razões, demonstrando trâmite regular e compatível com o contexto dos autos, não configurando excesso de prazo que justifique a imediata soltura do paciente.

Parties
Paciente: Lucas Daniel Soares da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Homicídio Qualificado, Princípio Da Razoabilidade, Desídia Estatal
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Homicídio Qualificado Princípio Da Razoabilidade Desídia Estatal

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Parties

Lucas Daniel Soares da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva perante eventual morosidade do Tribunal
  3. 3 omissão do Tribunal de Justiça de Pernambuco no processamento do recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprova desídia estatal ou retardo injustificado no julgamento da apelação: o processo foi redistribuído, houve diligências relativas à disponibilização de áudios e sucessivas intimações da defesa para apresentar razões, demonstrando trâmite regular e compatível com o contexto dos autos, não configurando excesso de prazo que justifique a imediata soltura do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação ao Desembargador relator da Apelação Criminal n. 0000067-42.2021.8.17.0660 para dar preferência ao julgamento do referido recurso, concedendo celeridade necessária.