HC 911926 - DECISAO

HC 911926 - DECISAO

Embora o prazo para julgamento da apelação tenha se alongado em razão de redistribuição de acervo, não se demonstrou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, considerando a razoabilidade, as peculiaridades do caso e a quantidade de pena imposta; assim, não há fundamento para revogar a prisão cautelar nem para conceder a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL DILLENBURG MAFALDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Apelação, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Apelação Tráfico De Drogas

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Parties

GABRIEL DILLENBURG MAFALDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 observância da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora o prazo para julgamento da apelação tenha se alongado em razão de redistribuição de acervo, não se demonstrou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, considerando a razoabilidade, as peculiaridades do caso e a quantidade de pena imposta; assim, não há fundamento para revogar a prisão cautelar nem para conceder a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Desembargador Relator da Apelação Criminal n. 5001964-23.2020.8.21.0020, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, celeridade no julgamento do apelo.