HC 910751 - DECISAO

HC 910751 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do feito (vários réus, múltiplas vítimas e testemunhas), do impulso regular do processo, das providências adotadas pelo juízo de primeiro grau e da fundamentação da prisão preventiva (risco à ordem pública e conveniência da instrução, indícios de ligação com facção criminosa e risco de reiteração), não se verificou desídia estatal ou demora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: Fernando Correa dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (HC n. 5065568-28.2024.8.21.7000 ); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Formação Da Culpa

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Parties

Fernando Correa dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (HC n. 5065568-28.2024.8.21.7000 )

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 apreciação da razoabilidade do tempo de tramitação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do feito (vários réus, múltiplas vítimas e testemunhas), do impulso regular do processo, das providências adotadas pelo juízo de primeiro grau e da fundamentação da prisão preventiva (risco à ordem pública e conveniência da instrução, indícios de ligação com facção criminosa e risco de reiteração), não se verificou desídia estatal ou demora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se