HC 901476 - DECISAO

HC 901476 - DECISAO

Havendo remessa dos autos ao juízo competente em 12/4/2024, a pretensão do habeas corpus ficou exaurida, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Beneficiário: Odair Jose de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Remessa Ao Juízo Competente, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Remessa Ao Juízo Competente Perda Do Objeto

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Parties

Odair Jose de Almeida

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa dos autos ao Juízo competente
  2. 2 superveniência de remessa ao juízo competente
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo remessa dos autos ao juízo competente em 12/4/2024, a pretensão do habeas corpus ficou exaurida, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.