HC 917572 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque não houve demonstração clara e indiscutível de ilegalidade a autorizar a liminar; a suposta demora no julgamento da apelação, isoladamente, não configura excesso de prazo capaz de relaxar a prisão cautelar, devendo-se considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, as particularidades do caso e o elevado quantum da pena aplicada (21 anos e 6 meses e 2.450 dias-multa).

Parties: Paciente: MARCOS DA SILVA BEIJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liminar Em Habeas Corpus, Julgamento Da Apelação, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Liminar Em Habeas Corpus Julgamento Da Apelação Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCOS DA SILVA BEIJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 Excesso de prazo da prisão cautelar
2 Requisitos para concessão de liminar em habeas corpus
3 Critérios para aferição do excesso de prazo (razoabilidade, proporcionalidade, complexidade do caso, tempo de duração da prisão, conduta do Estado)