HC 908814 - DECISAO

HC 908814 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da tramitação no segundo grau há pouco mais de um ano, o processo já reúne razões, contrarrazões e parecer do MP, a calamidade pública foi considerada, e a pena elevada de 14 anos torna insuficiente, à luz da jurisprudência do STJ, a conclusão de excesso de prazo que justificaria a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATEUS FERNANDES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Calamidade Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Calamidade Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATEUS FERNANDES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 mensuração do prazo em face da pena imposta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da tramitação no segundo grau há pouco mais de um ano, o processo já reúne razões, contrarrazões e parecer do MP, a calamidade pública foi considerada, e a pena elevada de 14 anos torna insuficiente, à luz da jurisprudência do STJ, a conclusão de excesso de prazo que justificaria a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.