RHC 192686 - DECISAO

RHC 192686 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de ofício da ordem no HC n. 922.342/AL que cassou o acórdão e despronunciou o paciente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: LAELSON DA SILVA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgando O Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Despronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Despronúncia Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LAELSON DA SILVA CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgando O Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do réu preso
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 efeitos de decisão em habeas corpus que despronuncia o paciente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de ofício da ordem no HC n. 922.342/AL que cassou o acórdão e despronunciou o paciente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.