HC 918789 - DECISAO

HC 918789 - DECISAO

Considerando o quantum da pena imposta (10 anos e 08 meses) e a jurisprudência desta Corte que utiliza a pena aplicada como parâmetro para aferir eventual excesso de prazo, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento da apelação; por isso a ordem foi denegada, com recomendação de imediato julgamento do recurso de apelação.

Parties
Paciente: ERLANDES DE OLIVEIRA; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Quantum De Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Quantum De Pena

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERLANDES DE OLIVEIRA

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do quantum da pena como parâmetro para aferir excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerando o quantum da pena imposta (10 anos e 08 meses) e a jurisprudência desta Corte que utiliza a pena aplicada como parâmetro para aferir eventual excesso de prazo, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento da apelação; por isso a ordem foi denegada, com recomendação de imediato julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar o imediato julgamento do recurso de apelação da defesa