HC 877153 - DECISAO

HC 877153 - DECISAO

Ordena-se a denegação do habeas corpus porque, à vista das peculiaridades do feito (quatro réus, gravidade do crime), do tempo de custódia informado (desde 19/11/2018), do fato de a apelação ter sido autuada em 17/9/2021 e do quantum de pena (16 anos), não se verifica excesso de prazo nem desídia da autoridade judiciária, sendo justificável aguardar tramitação normal, com recomendação de urgência no julgamento do apelo.

Parties
Paciente: IRANIO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

IRANIO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 prioridade no julgamento do apelo defensivo

Ratio Decidendi

Ordena-se a denegação do habeas corpus porque, à vista das peculiaridades do feito (quatro réus, gravidade do crime), do tempo de custódia informado (desde 19/11/2018), do fato de a apelação ter sido autuada em 17/9/2021 e do quantum de pena (16 anos), não se verifica excesso de prazo nem desídia da autoridade judiciária, sendo justificável aguardar tramitação normal, com recomendação de urgência no julgamento do apelo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação de que o Tribunal de origem emplegue celeridade no julgamento do apelo defensivo.