HC 922738 - DECISAO

HC 922738 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da razoabilidade e proporcionalidade e considerando a gravidade e complexidade da investigação (homicídio qualificado e ocultação de cadáver) e o curto lapso temporal desde a prisão (04/03/2024), não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto decorrente de excesso de prazo, sendo admissível a compensação de eventual retardamento em fases subsequentes do processo.

Parties
Paciente: EDUARDO JOSÉ SANTOS VELOSO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Razoável Duração Do Processo, Formação Da Culpa, Compensação De Atraso Processual
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +3 more

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Parties

EDUARDO JOSÉ SANTOS VELOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de compensação de retardamento em fases subsequentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da razoabilidade e proporcionalidade e considerando a gravidade e complexidade da investigação (homicídio qualificado e ocultação de cadáver) e o curto lapso temporal desde a prisão (04/03/2024), não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto decorrente de excesso de prazo, sendo admissível a compensação de eventual retardamento em fases subsequentes do processo.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.