RHC 200285 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo quando se ponderou a razoabilidade e proporcionalidade diante da sequência diligente de atos processuais, da complexidade da causa (pluralidade de rés, organização criminosa) e da existência de audiência designada para continuidade da instrução; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e do modus operandi.

Parties
Recorrente: Davila de Oliveira Ramos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoabilidade, Proporcionalidade, Complexidade Da Causa, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoabilidade Proporcionalidade Complexidade Da Causa +1 more

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Parties

Davila de Oliveira Ramos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do tempo de prisão provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo quando se ponderou a razoabilidade e proporcionalidade diante da sequência diligente de atos processuais, da complexidade da causa (pluralidade de rés, organização criminosa) e da existência de audiência designada para continuidade da instrução; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e do modus operandi.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.