HC 901399 - DECISAO

HC 901399 - DECISAO

Não se configura excesso de prazo ou constrangimento ilegal, porque o feito apresenta tramitação regular e as peculiaridades do caso, inclusive a elevada quantidade de pena aplicada (36 anos e 7 meses), tornam razoável o tempo decorrido; assim, a ordem de habeas corpus é denegada, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo crime 0019419-48.2018.4.01.3900)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação
Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelação

Case Brief

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Parties

HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo crime 0019419-48.2018.4.01.3900)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 aplicação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal
  3. 3 consideração da quantidade da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se configura excesso de prazo ou constrangimento ilegal, porque o feito apresenta tramitação regular e as peculiaridades do caso, inclusive a elevada quantidade de pena aplicada (36 anos e 7 meses), tornam razoável o tempo decorrido; assim, a ordem de habeas corpus é denegada, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se que o Tribunal de origem empregue celeridade no julgamento do apelo defensivo.