HC 868082 - DECISAO

HC 868082 - DECISAO

Tendo sido julgado o recurso e rejeitados os embargos declaratórios, operou-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WALISON DE SOUZA COELHO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Do Objeto (decisão Proferida)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Apelação, Embargos Declaratórios
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Do Objeto Apelação Embargos Declaratórios

Case Brief

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Parties

WALISON DE SOUZA COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Do Objeto (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação de recurso
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento superveniente do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o recurso e rejeitados os embargos declaratórios, operou-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se