HC 907362 - DECISAO

HC 907362 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois a aferição exige juízo de razoabilidade considerando a quantidade da pena aplicada (10 anos, 1 mês e 15 dias), as peculiaridades do caso e o estágio do processo (autos conclusos ao desembargador revisor há cerca de 6 meses); logo, não há desídia estatal que justifique a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOHNATAN SILVA DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Prioridade De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Prioridade De Julgamento

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Parties

JOHNATAN SILVA DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 análise de apelação pendente
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois a aferição exige juízo de razoabilidade considerando a quantidade da pena aplicada (10 anos, 1 mês e 15 dias), as peculiaridades do caso e o estágio do processo (autos conclusos ao desembargador revisor há cerca de 6 meses); logo, não há desídia estatal que justifique a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que dê prioridade ao apelo defensivo, promovendo os atos necessários para o seu julgamento no mais curto prazo possível.
  • Publique-se. Intimem-se.