RHC 192270 - DECISAO

RHC 192270 - DECISAO

Tendo em vista que foi concedida a liberdade provisória ao réu e cumprido o Alvará de Soltura em 01 de março de 2024, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo processual
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo em vista que foi concedida a liberdade provisória ao réu e cumprido o Alvará de Soltura em 01 de março de 2024, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se