HC 925609 - DECISAO

HC 925609 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, ante a pena imposta (8 anos e 6 meses) e a informação de que o processo está em fase de finalização do voto com previsão de remessa ao revisor em breve, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo; a simples demora não caracteriza, por si só, excesso de prazo, sendo necessário exame à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando o quantum da pena e a proximidade do julgamento.

Parties
Paciente: BRUNO HEBERT REIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Habeas Corpus, Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Habeas Corpus Pena

Case Brief

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Parties

BRUNO HEBERT REIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia provisória em razão da demora no julgamento da apelação
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, ante a pena imposta (8 anos e 6 meses) e a informação de que o processo está em fase de finalização do voto com previsão de remessa ao revisor em breve, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo; a simples demora não caracteriza, por si só, excesso de prazo, sendo necessário exame à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando o quantum da pena e a proximidade do julgamento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se