HC 833675 - DECISAO

HC 833675 - DECISAO

Conforme informações extraídas do Tribunal de origem, a Apelação Criminal n. 0060441-70.2022.8.19.0001 já foi julgada, com baixa definitiva em 10/4/2024, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão, Apelação Criminal, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Apelação Criminal Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão do paciente ante a demora no julgamento do recurso de apelação perante o TJRJ
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do julgamento superveniente da apelação criminal

Ratio Decidendi

Conforme informações extraídas do Tribunal de origem, a Apelação Criminal n. 0060441-70.2022.8.19.0001 já foi julgada, com baixa definitiva em 10/4/2024, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.