HC 924220 - DECISAO

HC 924220 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, pois os recursos foram apresentados em jan/fev/2024, houve manifestação do Ministério Público e conclusão ao relator em 15.04.24, com os autos aguardando inclusão em pauta; considerando o tempo de tramitação (aproximadamente 7 meses) e a gravidade/quantitativo das penas impostas, a demora não revela desídia do Judiciário ou da acusação, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SALLES DOS SANTOS; Paciente: CRISTIANE DO NASCIMENTO DE QUADROS; Paciente: GABRIEL DA SILVA JOAQUIM RODRIGUES; Paciente: JONATHA DOS SANTOS MIRANDA; Paciente: KATIELE DO NASCIMENTO SOARES; Paciente: MARIA SALETE DO NASCIMENTO; Paciente: ORLANDO DOS PASSOS MACHADO; Paciente: RODRIGO FILVOC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

CARLOS EDUARDO SALLES DOS SANTOS

Paciente

CRISTIANE DO NASCIMENTO DE QUADROS

Paciente

GABRIEL DA SILVA JOAQUIM RODRIGUES

Paciente

JONATHA DOS SANTOS MIRANDA

Paciente

KATIELE DO NASCIMENTO SOARES

Paciente

MARIA SALETE DO NASCIMENTO

Paciente

ORLANDO DOS PASSOS MACHADO

Paciente

RODRIGO FILVOC

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 manutenção da custódia cautelar e vedação de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, pois os recursos foram apresentados em jan/fev/2024, houve manifestação do Ministério Público e conclusão ao relator em 15.04.24, com os autos aguardando inclusão em pauta; considerando o tempo de tramitação (aproximadamente 7 meses) e a gravidade/quantitativo das penas impostas, a demora não revela desídia do Judiciário ou da acusação, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.