HC 879170 - DECISAO

HC 879170 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se comprovou desídia manifesta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a demora é atribuída à complexidade e peculiaridades do processo, há diligências e previsão de julgamento próximo, e a pena aplicada (17 anos e 2 meses) não evidencia flagrante desarrazoabilidade apta a justificar o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS MARTINS RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Habeas Corpus, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Habeas Corpus Substituição Por Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ CARLOS MARTINS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o alegado excesso de prazo no julgamento da apelação configura constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva
  2. 2 Se a mora decorre de desídia do Poder Judiciário ou da acusação ou se se justifica pela complexidade do caso
  3. 3 Como a quantidade de pena imposta na sentença influencia a aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se comprovou desídia manifesta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a demora é atribuída à complexidade e peculiaridades do processo, há diligências e previsão de julgamento próximo, e a pena aplicada (17 anos e 2 meses) não evidencia flagrante desarrazoabilidade apta a justificar o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul imprima celeridade na deliberação da Apelação Criminal n. 5002124-41.2021.8.21.0011.