HC 921727 - DECISAO

HC 921727 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, considerando as peculiaridades do feito (ação penal contra dezenove réus, complexidade e crime de grande gravidade), o trâmite processual demonstra movimentação regular (sentença de 05/10/2021, recurso distribuído em 13/6/2022, autos remetidos ao Ministério Público para contrarrazões e atualmente conclusos ao gabinete), e a pena imposta de 7 anos e 3 meses de reclusão afasta, ao menos neste momento, a configuração de excesso de prazo; determinou-se, contudo, recomendação de urgência no julgamento da apelação pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARINO DIVALDO PINTO DE BRUM; Paciente: ADRIANO OSMAR SCHUCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Julgamento De Apelação
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Prisão Preventiva Julgamento De Apelação

Case Brief

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Parties

MARINO DIVALDO PINTO DE BRUM

Paciente

ADRIANO OSMAR SCHUCH

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 garantia da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 consideração da quantidade de pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, considerando as peculiaridades do feito (ação penal contra dezenove réus, complexidade e crime de grande gravidade), o trâmite processual demonstra movimentação regular (sentença de 05/10/2021, recurso distribuído em 13/6/2022, autos remetidos ao Ministério Público para contrarrazões e atualmente conclusos ao gabinete), e a pena imposta de 7 anos e 3 meses de reclusão afasta, ao menos neste momento, a configuração de excesso de prazo; determinou-se, contudo, recomendação de urgência no julgamento da apelação pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Tribunal de origem que empregue celeridade no julgamento do apelo defensivo.