HC 904671 - DECISAO

HC 904671 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objeto (pedido relativo ao excesso de prazo no julgamento da apelação) deixou de existir após o Tribunal de Justiça local ter julgado a apelação em 14/05/2024, conforme jurisprudência do STJ sobre perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: CARLOS DA SILVA DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recursos, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recursos Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto por julgamento do recurso após a impetração
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura para aguardar recursos em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objeto (pedido relativo ao excesso de prazo no julgamento da apelação) deixou de existir após o Tribunal de Justiça local ter julgado a apelação em 14/05/2024, conforme jurisprudência do STJ sobre perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.