RHC 196645 - DECISAO

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Não restou demonstrada desídia dos órgãos estatais nem demora exacerbada; a maior parte do prolongamento da instrução decorre de perícias e da oitiva de testemunhas solicitadas pela defesa, de modo que não se caracterizou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ALEX GUIMARAES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Dilação Probatória Pela Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Dilação Probatória Pela Defesa

Case Brief

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Parties

ALEX GUIMARAES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade da defesa por dilação probatória

Ratio Decidendi

Não restou demonstrada desídia dos órgãos estatais nem demora exacerbada; a maior parte do prolongamento da instrução decorre de perícias e da oitiva de testemunhas solicitadas pela defesa, de modo que não se caracterizou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.