HC 917881 - DECISAO

HC 917881 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, conforme as informações prestadas, não se verifica excesso de prazo diante da complexidade da ação penal, da multiplicidade de réus, da mudança de relatoria, do incidente de conflito de competência e de demais diligências, além de a fuga do paciente do estabelecimento penal constituir óbice ao acolhimento do pedido de liberdade.

Parties
Paciente: DIOGO DE OLIVEIRA DIAS LUIZ ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Interessada (requereu Diligência): Defensoria Pública estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegatória)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Fuga/foragido, Conflito De Competência, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Fuga/foragido Conflito De Competência Cadeia De Custódia

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Parties

DIOGO DE OLIVEIRA DIAS LUIZ ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Defensoria Pública estadual

Interessada (requereu Diligência)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 efeito da fuga do paciente sobre a possibilidade de concessão da ordem
  3. 3 incidentes de conflito de competência e sua influência na tramitação

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, conforme as informações prestadas, não se verifica excesso de prazo diante da complexidade da ação penal, da multiplicidade de réus, da mudança de relatoria, do incidente de conflito de competência e de demais diligências, além de a fuga do paciente do estabelecimento penal constituir óbice ao acolhimento do pedido de liberdade.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.