HC 913152 - DECISAO

HC 913152 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente encontrava-se foragido, circunstância que afasta a alegação de excesso de prazo, e porque a instrução criminal já estava encerrada (fase de memoriais), incidindo a Súmula 52/STJ, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GILMAR REIS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 52/stj, Foragido
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 52/stj Foragido

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Parties

GILMAR REIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente encontrava-se foragido, circunstância que afasta a alegação de excesso de prazo, e porque a instrução criminal já estava encerrada (fase de memoriais), incidindo a Súmula 52/STJ, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.