HC 929027 - DECISAO

HC 929027 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, apesar da condenação a pena elevada (32 anos) e do decurso de aproximadamente 2 anos e 4 meses, a apelação vinha sendo regularmente impulsionada, sem notícia de desídia do Judiciário, estando os autos conclusos para julgamento em 22/7/2024, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal capaz de ensejar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Charley Silva de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Penas
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Penas

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Parties

Charley Silva de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 consideração da elevada reprimenda para fins de razoabilidade do prazo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, apesar da condenação a pena elevada (32 anos) e do decurso de aproximadamente 2 anos e 4 meses, a apelação vinha sendo regularmente impulsionada, sem notícia de desídia do Judiciário, estando os autos conclusos para julgamento em 22/7/2024, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal capaz de ensejar a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.