HC 877621 - DECISAO

HC 877621 - DECISAO

Não ficou caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, pois a demora decorre da complexidade do processo, da pluralidade de réus, de diligências realizadas e do impacto da pandemia da Covid-19; os autos não permaneceram inertes e encontram-se conclusos ao relator; ademais, o elevado quantum da pena imposta (84 anos, 1 mês e 8 dias de reclusão, e 6 anos, 9 meses e 8 dias de detenção), com negativa de apelar em liberdade, torna razoável o tempo de tramitação verificado, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: BERNARDO RAMON OLIVEIRA BENITEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apelação, Duração Razoável Do Processo, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Apelação Duração Razoável Do Processo Regime Prisional

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Parties

BERNARDO RAMON OLIVEIRA BENITEZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa para fins de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 relevância do quantum da pena na aferição de excesso de prazo
  3. 3 diligência do Tribunal de origem no andamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Não ficou caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, pois a demora decorre da complexidade do processo, da pluralidade de réus, de diligências realizadas e do impacto da pandemia da Covid-19; os autos não permaneceram inertes e encontram-se conclusos ao relator; ademais, o elevado quantum da pena imposta (84 anos, 1 mês e 8 dias de reclusão, e 6 anos, 9 meses e 8 dias de detenção), com negativa de apelar em liberdade, torna razoável o tempo de tramitação verificado, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que imprima celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 5005355-04.2017.4.04.700.
  • Determina-se a publicação e a intimação.