HC 920053 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada demora excessiva plausível de configurar constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da pluriparticipação de réus (citado o número de 19 acusados), da necessidade de numerosas diligências e da ausência de desídia do Judiciário; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, obstando sua apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties: Paciente: BENEDITO APARECIDO BATISTIOLI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Cautelar/preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade

Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Cautelar/preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

BENEDITO APARECIDO BATISTIOLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 constrangimento ilegal por manutenção de prisão cautelar
3 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto de custódia preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem
Publique-se