HC 892626 - DECISAO

HC 892626 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se configurou excesso de prazo injustificado: o processo tramita regularmente, houve audiência de instrução e interrogatórios, foi determinada diligência relevante (obtenção da ficha médica da vítima falecida) que aguarda cumprimento, as prisões preventivas vêm sendo revisadas, e, como a instrução estava encerrada, aplica-se a Súmula n. 52 do STJ, afastando o argumento de constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: Impetrante; Pacientes: Pacientes; Corréu/paciente: José Carlos; Víctima: Aldemir; Testemunha/ex Companheira: Keila Conceição Santos; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Ministerial: Procuradoria Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Habeas Corpus Denegado
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Devido Processo Legal, Diligência Probatória, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Devido Processo Legal Diligência Probatória Súmula 52 Do STJ

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Parties

Impetrante

Impetrante

Pacientes

Pacientes

José Carlos

Corréu/paciente

Aldemir

Víctima

Keila Conceição Santos

Testemunha/ex Companheira

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procuradoria Geral de Justiça

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de diligência para apuração da morte da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se configurou excesso de prazo injustificado: o processo tramita regularmente, houve audiência de instrução e interrogatórios, foi determinada diligência relevante (obtenção da ficha médica da vítima falecida) que aguarda cumprimento, as prisões preventivas vêm sendo revisadas, e, como a instrução estava encerrada, aplica-se a Súmula n. 52 do STJ, afastando o argumento de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus