HC 925401 - DECISAO

HC 925401 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque, conforme as informações do Tribunal de origem, o feito tramita regularmente e não há desídia estatal ou demora injustificada que caracterize excesso de prazo, considerando-se a complexidade da causa e o quantum da pena; questões não examinadas pela instância de origem (compatibilidade de instalações, prisão domiciliar, tratamento médico) não foram apreciadas para evitar supressão de instância; ademais, o agravo em execução está incluído em pauta, não havendo constrangimento ilegal que justifique a medida excepcional de concessão do writ.

Parties
Paciente: MARCAL CLAUDIO MARQUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reavaliação Da Medida Cautelar, Agravo Em Execução, Tratamento De Saúde Na Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reavaliação Da Medida Cautelar Agravo Em Execução +1 more

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Parties

MARCAL CLAUDIO MARQUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 excesso de prazo para reavaliação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque, conforme as informações do Tribunal de origem, o feito tramita regularmente e não há desídia estatal ou demora injustificada que caracterize excesso de prazo, considerando-se a complexidade da causa e o quantum da pena; questões não examinadas pela instância de origem (compatibilidade de instalações, prisão domiciliar, tratamento médico) não foram apreciadas para evitar supressão de instância; ademais, o agravo em execução está incluído em pauta, não havendo constrangimento ilegal que justifique a medida excepcional de concessão do writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.