HC 932444 - DECISAO

HC 932444 - DECISAO

Não se reconheceu, no caso concreto, excesso de prazo para formação da culpa definitiva do paciente, diante da complexidade da ação penal (pluralidade de apelantes e crimes apurados), da redistribuição por remanejamento de acervo e do quantum da pena imposta (seis anos, três meses e vinte e oito dias de reclusão), razões que justificam a manutenção, no momento, da prisão preventiva; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus, com recomendação de celeridade no julgamento do recurso de apelação pela Corte estadual.

Parties
Paciente: NATANAEL FLORES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5000497-93.2022.8.21.0131)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Tráfico De Drogas

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Parties

NATANAEL FLORES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5000497-93.2022.8.21.0131)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante do quantum da pena e da complexidade processual

Ratio Decidendi

Não se reconheceu, no caso concreto, excesso de prazo para formação da culpa definitiva do paciente, diante da complexidade da ação penal (pluralidade de apelantes e crimes apurados), da redistribuição por remanejamento de acervo e do quantum da pena imposta (seis anos, três meses e vinte e oito dias de reclusão), razões que justificam a manutenção, no momento, da prisão preventiva; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus, com recomendação de celeridade no julgamento do recurso de apelação pela Corte estadual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar à Corte estadual que imprima celeridade no julgamento do recurso de apelação interposto pela Defesa do paciente.