HC 924391 - DECISAO

HC 924391 - DECISAO

Com o julgamento da apelação em 31/7/2024 e considerando o entendimento sumular (Enunciado nº 52 do STJ) de que, encerrada a instrução, se supera a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, reconheceu-se a perda do objeto e julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Formação Da Culpa, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Do Objeto Formação Da Culpa Apelação

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

autoridade coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto em razão do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Com o julgamento da apelação em 31/7/2024 e considerando o entendimento sumular (Enunciado nº 52 do STJ) de que, encerrada a instrução, se supera a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, reconheceu-se a perda do objeto e julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Reconhecida a perda do objeto do mandamus.
  • Publique-se.