HC 918875 - DECISAO

HC 918875 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode substituir os recursos previstos, não se verificando flagrante ilegalidade ou risco iminente à liberdade de locomoção do investigado solto; a demora na investigação, embora longa, foi justificada pela complexidade dos fatos e por indícios mínimos de autoria e materialidade, razão pela qual não se determinou arquivamento, apenas recomendou-se maior celeridade das autoridades.

Parties
Paciente: WLADIMIR PEREIRA ROSA; Órgão Julgador Impugnado: 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com recomendação.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Cabimento Do Habeas Corpus, Celeridade Investigatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Investigação Criminal Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Policial Cabimento Do Habeas Corpus Celeridade Investigatória

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Parties

WLADIMIR PEREIRA ROSA

Paciente

16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para trancamento de inquérito por excesso de prazo
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decurso do inquérito
  3. 3 se a demora de 7 anos justifica arquivamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode substituir os recursos previstos, não se verificando flagrante ilegalidade ou risco iminente à liberdade de locomoção do investigado solto; a demora na investigação, embora longa, foi justificada pela complexidade dos fatos e por indícios mínimos de autoria e materialidade, razão pela qual não se determinou arquivamento, apenas recomendou-se maior celeridade das autoridades.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com recomendação.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, com recomendação.
  • Recomendar maior celeridade das autoridades coatoras na conclusão do inquérito policial.