HC 928653 - DECISAO

HC 928653 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo: a análise deve ser pautada pela razoabilidade considerando a cronologia e as peculiaridades do processo, e os atos processuais demonstram impulsionamento regular e proximidade da instrução, não caracterizando constrangimento ilegal no momento.

Parties
Paciente: MURILLO GABINO PAIVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direitos Constitucionais Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

MURILLO GABINO PAIVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo: a análise deve ser pautada pela razoabilidade considerando a cronologia e as peculiaridades do processo, e os atos processuais demonstram impulsionamento regular e proximidade da instrução, não caracterizando constrangimento ilegal no momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.