RHC 198657 - DECISAO

RHC 198657 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar do longo período de custódia cautelar, a primeira fase do rito do Júri foi encerrada com a pronúncia em 04/09/2023, há recurso em sentido estrito pendente de julgamento, o processo é considerado complexo (incluindo incidente de insanidade mental e diligências), e há indícios de periculosidade do acusado e gravidade concreta do delito; aplicou-se o enunciado da Súmula 21 do STJ, pelo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: GILMAR SILVA DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 21/stj, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 21/stj Incidente De Insanidade Mental +1 more

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Parties

GILMAR SILVA DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar do longo período de custódia cautelar, a primeira fase do rito do Júri foi encerrada com a pronúncia em 04/09/2023, há recurso em sentido estrito pendente de julgamento, o processo é considerado complexo (incluindo incidente de insanidade mental e diligências), e há indícios de periculosidade do acusado e gravidade concreta do delito; aplicou-se o enunciado da Súmula 21 do STJ, pelo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomendo ao Juízo processante que imprima celeridade com vistas ao julgamento do réu pelo Tribunal do Júri