HC 935608 - DECISAO

HC 935608 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque, segundo os autos e o exame do Tribunal de origem, não há desídia do juízo nem excesso de prazo: o processo seguiu com ritmo compatível diante da complexidade, pluralidade de réus, diligências e mudança de advogados; a instrução foi encerrada e aguarda-se apresentação de memoriais de um dos corréus, além de o maior atraso decorrer do envio de laudos periciais pela polícia e de inércia da defesa do corréu, de modo que não se verifica ilegalidade da prisão que justifique a intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO GUILHERME DA CUNHA; Corréu: ANTONIO ANGELO OLIVEIRA ALMEIDA; Corréu: DIEGO DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denego o habeas corpus in limine.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO GUILHERME DA CUNHA

Paciente

ANTONIO ANGELO OLIVEIRA ALMEIDA

Corréu

DIEGO DE SOUZA COSTA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Cômputo global dos prazos e aplicação da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Encerramento da instrução e superação do constrangimento conforme Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque, segundo os autos e o exame do Tribunal de origem, não há desídia do juízo nem excesso de prazo: o processo seguiu com ritmo compatível diante da complexidade, pluralidade de réus, diligências e mudança de advogados; a instrução foi encerrada e aguarda-se apresentação de memoriais de um dos corréus, além de o maior atraso decorrer do envio de laudos periciais pela polícia e de inércia da defesa do corréu, de modo que não se verifica ilegalidade da prisão que justifique a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Denego o habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.