RHC 200251 - DECISAO

RHC 200251 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque, demonstrada a cronologia dos atos e consideradas a complexidade do feito, a reunião de processos, a atuação em diversas comarcas, as cartas precatórias e o pedido de desaforamento, não se caracterizou desídia judicial nem excesso de prazo justificador do relaxamento da prisão preventiva; aplica‑se a Súmula 21 do STJ e mantém‑se a custódia cautelar, com recomendação de celeridade no julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: GEOCONDO GERBASIO TEIXEIRA FILHO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Desaforamento, Complexidade Processual, Cartas Precatórias
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Desaforamento Complexidade Processual Cartas Precatórias

Case Brief

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Parties

GEOCONDO GERBASIO TEIXEIRA FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva para aguardar julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 incidência da Súmula 21 do STJ após pronúncia
  3. 3 avaliação da razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade e das peculiaridades do caso

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque, demonstrada a cronologia dos atos e consideradas a complexidade do feito, a reunião de processos, a atuação em diversas comarcas, as cartas precatórias e o pedido de desaforamento, não se caracterizou desídia judicial nem excesso de prazo justificador do relaxamento da prisão preventiva; aplica‑se a Súmula 21 do STJ e mantém‑se a custódia cautelar, com recomendação de celeridade no julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se que sejam tomadas providências para dar celeridade ao julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri