RHC 189051 - DECISAO

RHC 189051 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a demora na realização do julgamento não se mostra excessiva ou imputável ao Poder Judiciário: trata‑se de ação penal complexa com múltiplos réus e recursos, houve adiamentos solicitados pela defesa e circunstâncias objetivas (incluindo efeitos da pandemia e pedidos de redesignação), além de a manutenção da prisão preventiva estar fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal reparável por habeas corpus.

Parties
Paciente: ALTIERI AMARAL DE ARAUJO; Paciente: IDARIO SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Desmembramento Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia Desmembramento Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALTIERI AMARAL DE ARAUJO

Paciente

IDARIO SILVA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização do júri popular
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 atribuição da demora a pedidos de adiamento formulados pela defesa

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a demora na realização do julgamento não se mostra excessiva ou imputável ao Poder Judiciário: trata‑se de ação penal complexa com múltiplos réus e recursos, houve adiamentos solicitados pela defesa e circunstâncias objetivas (incluindo efeitos da pandemia e pedidos de redesignação), além de a manutenção da prisão preventiva estar fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal reparável por habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.