HC 911215 - ACORDAO

HC 911215 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691 STF); o Tribunal de origem procedeu adequadamente ao requisitar informações ao juízo de piso sobre a possibilidade de abreviar a data da sessão plenária, o pedido de relaxamento foi indeferido em 05/03/2024 e há sessão designada para 04/09/2024, circunstâncias que, diante da gravidade dos crimes, não recomendam a concessão da ordem neste momento.

Parties
Agravante: RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 691 STF Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691 do STF)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e de prisão preventiva prolongada
  3. 3 possibilidade de abreviação da data da sessão plenária do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691 STF); o Tribunal de origem procedeu adequadamente ao requisitar informações ao juízo de piso sobre a possibilidade de abreviar a data da sessão plenária, o pedido de relaxamento foi indeferido em 05/03/2024 e há sessão designada para 04/09/2024, circunstâncias que, diante da gravidade dos crimes, não recomendam a concessão da ordem neste momento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental