HC 848212 - DECISAO

HC 848212 - DECISAO

Constatada a realização do julgamento da apelação criminal pela 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP em 19/09/2023, com parcial provimento para reduzir as penas, o pedido de habeas corpus perdeu o objeto, justificando sua declaração de prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE SANTANA NASCIMENTO; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Habeas Corpus, Redução De Pena
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Apelação Criminal Habeas Corpus Redução De Pena

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Parties

FELIPE SANTANA NASCIMENTO

Paciente

12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP

Órgão Julgador

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus após julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Constatada a realização do julgamento da apelação criminal pela 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP em 19/09/2023, com parcial provimento para reduzir as penas, o pedido de habeas corpus perdeu o objeto, justificando sua declaração de prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.