HC 923239 - DECISAO
Verificada a superveniente perda do objeto, pois a apelação já foi distribuída; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Distribuição De Apelação Criminal, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de excesso de prazo na distribuição da apelação criminal
- 2 superveniente perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificada a superveniente perda do objeto, pois a apelação já foi distribuída; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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