HC 935608 - DECISAO

HC 935608 - DECISAO

A petição de fls. 305-312 não foi conhecida por ser idêntica à inicial do habeas corpus e mera reiteração de pedido já examinado às fls. 295-300.

Parties
Peticionante: JOÃO GUILHERME DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço da petição de fls. 305-312.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Soltura, Habeas Corpus, Conhecimento
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Soltura Habeas Corpus Conhecimento

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Parties

JOÃO GUILHERME DA CUNHA

Peticionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 reiteração de pedido já examinado
  3. 3 admissibilidade/conhecimento da petição

Ratio Decidendi

A petição de fls. 305-312 não foi conhecida por ser idêntica à inicial do habeas corpus e mera reiteração de pedido já examinado às fls. 295-300.

Court Disposition

Não conheço da petição de fls. 305-312.

Orders

  • Não conheço da petição de fls. 305-312.
  • Publique-se e intimem-se.