RHC 197553 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por não reconhecer excesso de prazo injustificado, considerando que o processo tramita de forma regular, apresenta elevada complexidade e pluralidade de réus (sete denunciados), ocorreu desmembramento em razão de dois não localizados, houve atuação de distintos patronos e reavaliação que manteve a prisão preventiva em 07/05/2024 com designação de sessão do Tribunal do Júri para 12/09/2024, de modo que a demora não foi atribuída ao Estado ou ao Judiciário.

Parties
Agravante: FERNANDO DEIRO DA CRUZ; Agravante: ADRIANO SILVA CONCEIÇÃO; Agravante: EMERSON SILVA; Agravante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Desmembramento, Art. 316, Parágrafo Único, CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Desmembramento +1 more

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Parties

FERNANDO DEIRO DA CRUZ

Agravante

ADRIANO SILVA CONCEIÇÃO

Agravante

EMERSON SILVA

Agravante

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 atribuição de responsabilidade pelo atraso na instrução criminal
  3. 3 impacto da pluralidade de réus e desmembramento no prazo processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não reconhecer excesso de prazo injustificado, considerando que o processo tramita de forma regular, apresenta elevada complexidade e pluralidade de réus (sete denunciados), ocorreu desmembramento em razão de dois não localizados, houve atuação de distintos patronos e reavaliação que manteve a prisão preventiva em 07/05/2024 com designação de sessão do Tribunal do Júri para 12/09/2024, de modo que a demora não foi atribuída ao Estado ou ao Judiciário.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.