HC 924639 - DECISAO

HC 924639 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou desídia do Poder Público nem atraso injustificado: o processo tramita de forma regular, trata‑se de causa complexa, houve interposição de recursos pela defesa e pelo Ministério Público, o feito já está concluso para julgamento e o réu foi pronunciado, de modo que a alegação de excesso de prazo resta superada em face das Súmulas 21 e 52 do STJ.

Parties
Paciente: VALDIR SIQUEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Ministerial: Procuradoria de Justiça Criminal (Ministério Público estadual)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Razoável Duração Do Processo, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Razoável Duração Do Processo +2 more

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Parties

VALDIR SIQUEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procuradoria de Justiça Criminal (Ministério Público estadual)

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ)
  3. 3 regularidade do trâmite do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou desídia do Poder Público nem atraso injustificado: o processo tramita de forma regular, trata‑se de causa complexa, houve interposição de recursos pela defesa e pelo Ministério Público, o feito já está concluso para julgamento e o réu foi pronunciado, de modo que a alegação de excesso de prazo resta superada em face das Súmulas 21 e 52 do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomenda-se que o Tribunal de origem promova celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.